No editorial do “Metal” publicado como suplemento da edição de 30 de março de 2012 do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direção da AIMMAP referiu-se ao suposto conflito entre membros do governo a propósito de questões relacionadas com a responsabilidade pela gestão dos fundos do QREN.
Atendendo à importância do assunto, transcreve-se em seguida, na sua íntegra, o texto do editorial em causa.
No início do presente mês de março estalou mais uma daquelas incompreensíveis polémicas em que a política portuguesa continua a ser pródiga. Desta vez a propósito da governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
É muito provável que grande parte do que circulou nos jornais a esse respeito não fosse rigorosamente verdade. Mas ainda assim subsistem alguns factos confirmados que obrigam a reflexão.
As empresas portuguesas encontram-se numa situação cada vez mais débil, com graves problemas de tesouraria e crescentes dificuldades no acesso ao financiamento.
As notícias mais recentes – e já aqui denunciadas -, de atrasos nos processos do reembolso do IVA e de aumento das dívidas das empresas públicas e das autarquias locais aos respetivos fornecedores agravam ainda mais a situação líquida das empresas.
Nesse quadro, uma aplicação célere e consequente dos fundos do QREN pode e deve contribuir para mitigar as dificuldades de tesouraria das empresas, bem como, mais importante ainda, potenciar a realização de investimentos muito úteis para a economia portuguesa.
É pois muito difícil de compreender que, num contexto como este, o governo português se deixe enredar em verdadeiras guerras de capelinhas relativamente à distribuição de competências na gestão dos fundos do QREN.
Por si só, a situação é lamentável. Mas mais preocupante ainda é que, independentemente dessas questiúnculas internas do governo, tenha sido decidido atribuir novos poderes naquele domínio ao Ministério das Finanças com inevitável redução das competências que cabem ao Ministério da Economia.
Os fundos do QREN têm como objetivo essencial a dinamização da economia. Pelo que a respetiva gestão deve caber no essencial aos ministérios com competências nesse domínio e muito particularmente ao Ministério da Economia.
Atribuir a liderança na gestão de tais fundos ao Ministério das Finanças, será tão absurdo como colocar um polícia de trânsito a coordenar uma corrida de automóveis.
Bem sabemos que a situação financeira do país é grave e que justifica uma ação firme do Ministério das Finanças em muitos e variados níveis. E no contexto atual até nem será descabida a ideia de que o ministério em causa tenha uma palavra importante na gestão dos fundos do QREN.
Para além disso, reconhece-se que o Ministro das Finanças e a sua equipa têm sido provavelmente os elementos mais fortes do governo, tendo adquirido aos olhos do país uma imagem forte de credibilidade e competência.
Não obstante, há limites para a intervenção do Ministério das Finanças e será bom que este se fique pelas áreas que são da sua tutela e que não ceda à tentação de se intrometer no que não lhe deve dizer respeito e assim inibir inevitavelmente o crescimento económico.
Aliás, este governo sofre de excesso de Ministério das Finanças e de défice de Ministério da Economia. Pelo que não precisamos de continuar a agravar esse problema. Pelo contrário, há que equilibrar a situação em sentido inverso.
Não posso deixar de acrescentar uma nota sobre a forma com que aparentemente o governo dirimiu a divergência entre os dois ministérios.
Conforme os jornais anunciaram, foi implementada uma solução supostamente salomónica através da criação de uma comissão composta por 7 ministérios e liderada pelas Finanças, que terá como dever a coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários.
Ao que parece os problemas continuam a resolver-se em Portugal com comissões e grupos de trabalho. Vícios antigos a que nem os mais reformistas escapam.
Neste caso, a consequência inevitável não parece boa: mais burocracia, decisões mais lentas e cada vez menos agilidade na aplicação dos fundos de que a nossa economia tanto precisa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
Atendendo à importância do assunto, transcreve-se em seguida, na sua íntegra, o texto do editorial em causa.
"A gestão dos fundos do QREN
No início do presente mês de março estalou mais uma daquelas incompreensíveis polémicas em que a política portuguesa continua a ser pródiga. Desta vez a propósito da governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
É muito provável que grande parte do que circulou nos jornais a esse respeito não fosse rigorosamente verdade. Mas ainda assim subsistem alguns factos confirmados que obrigam a reflexão.
As empresas portuguesas encontram-se numa situação cada vez mais débil, com graves problemas de tesouraria e crescentes dificuldades no acesso ao financiamento.
As notícias mais recentes – e já aqui denunciadas -, de atrasos nos processos do reembolso do IVA e de aumento das dívidas das empresas públicas e das autarquias locais aos respetivos fornecedores agravam ainda mais a situação líquida das empresas.
Nesse quadro, uma aplicação célere e consequente dos fundos do QREN pode e deve contribuir para mitigar as dificuldades de tesouraria das empresas, bem como, mais importante ainda, potenciar a realização de investimentos muito úteis para a economia portuguesa.
É pois muito difícil de compreender que, num contexto como este, o governo português se deixe enredar em verdadeiras guerras de capelinhas relativamente à distribuição de competências na gestão dos fundos do QREN.
Por si só, a situação é lamentável. Mas mais preocupante ainda é que, independentemente dessas questiúnculas internas do governo, tenha sido decidido atribuir novos poderes naquele domínio ao Ministério das Finanças com inevitável redução das competências que cabem ao Ministério da Economia.
Os fundos do QREN têm como objetivo essencial a dinamização da economia. Pelo que a respetiva gestão deve caber no essencial aos ministérios com competências nesse domínio e muito particularmente ao Ministério da Economia.
Atribuir a liderança na gestão de tais fundos ao Ministério das Finanças, será tão absurdo como colocar um polícia de trânsito a coordenar uma corrida de automóveis.
Bem sabemos que a situação financeira do país é grave e que justifica uma ação firme do Ministério das Finanças em muitos e variados níveis. E no contexto atual até nem será descabida a ideia de que o ministério em causa tenha uma palavra importante na gestão dos fundos do QREN.
Para além disso, reconhece-se que o Ministro das Finanças e a sua equipa têm sido provavelmente os elementos mais fortes do governo, tendo adquirido aos olhos do país uma imagem forte de credibilidade e competência.
Não obstante, há limites para a intervenção do Ministério das Finanças e será bom que este se fique pelas áreas que são da sua tutela e que não ceda à tentação de se intrometer no que não lhe deve dizer respeito e assim inibir inevitavelmente o crescimento económico.
Aliás, este governo sofre de excesso de Ministério das Finanças e de défice de Ministério da Economia. Pelo que não precisamos de continuar a agravar esse problema. Pelo contrário, há que equilibrar a situação em sentido inverso.
Não posso deixar de acrescentar uma nota sobre a forma com que aparentemente o governo dirimiu a divergência entre os dois ministérios.
Conforme os jornais anunciaram, foi implementada uma solução supostamente salomónica através da criação de uma comissão composta por 7 ministérios e liderada pelas Finanças, que terá como dever a coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários.
Ao que parece os problemas continuam a resolver-se em Portugal com comissões e grupos de trabalho. Vícios antigos a que nem os mais reformistas escapam.
Neste caso, a consequência inevitável não parece boa: mais burocracia, decisões mais lentas e cada vez menos agilidade na aplicação dos fundos de que a nossa economia tanto precisa.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"
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