Sobre o Código do Trabalho

Na edição do “Metal”, publicada como suplemento da edição de 27 de julho de 2012 do jornal “Vida Económica”, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, abordou no seu editorial a questão relativa às alterações efetuadas ao Código do Trabalho.

Chamando a atenção para a importância da matéria em questão, não deixou de alertar para o facto de não dever haver ilusões excessivas quanto ao impacto que estas alterações irão ter na resolução dos principais problemas com que as empresas portuguesas se confrontam.

Considerando a pertinência do texto, transcreve-se nas linhas subsequentes o conteúdo do referido editorial.


"Alterações ao Código do Trabalho
Publicamos no interior desta edição um trabalho a respeito das principais alterações que a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, veio introduzir ao Código do Trabalho.
No essencial, essas alterações irão entrar em vigor no próximo dia 1 de agosto, ainda que seja certo que as questões relacionadas com a redução dos feriados e a eliminação do acréscimo de dias de férias apenas vigorarão a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
Aproveito para relembrar que, no decurso do presente mês, a AIMMAP realizou, no Porto e em Aveiro, duas concorridas sessões de esclarecimento a propósito desse mesmo assunto.
E faço finalmente questão de sublinhar que o nosso departamento jurídico tem estado permanentemente em contacto com os associados da AIMMAP no sentido de os informar sobre as alterações mais relevantes ao referido Código.
Como seria de esperar, a AIMMAP está a efetuar todas as diligências necessárias para que os seus associados estejam devidamente informados acerca de matérias que para os mesmos se revestem naturalmente da maior importância.
E podem contar as nossas empresas com a continuação desse trabalho de esclarecimento durante todo o presente ano de 2012. Iremos seguramente realizar mais sessões de esclarecimento e seminários, publicar novos trabalhos no Metal e na TecnoMetal e, em, geral, levar a efeito todo o tipo de iniciativas que sejam suscetíveis de contribuir para o enriquecimento da informação de todos os sócios.
Na verdade, esta é uma matéria fundamental para as empresas portuguesas e para as nossas empresas em particular.
Não obstante, é bom que não tenhamos ilusões de que as alterações ao Código não serão nenhuma panaceia para os inúmeros problemas que afetam a economia.
É verdade que algumas das novas matérias podem contribuir para reforçar a nossa competitividade. Basta pensar a esse respeito nas questões relacionadas com a redução do custo do trabalho suplementar, o aperfeiçoamento da organização do tempo de trabalho, a simplificação dos processos de lay-off ou o aumento do tempo útil de trabalho através da diminuição de feriados e a eliminação do acréscimo de dias de férias.
Contudo a legislação laboral não é seguramente o maior problema das nossas empresas, as quais seriam ainda mais competitivas caso se reduzisse os custos de energia e, principalmente, se se facilitasse o acesso ao crédito.
Pelo que, como faço acima questão de sublinhar, importa relativizar o entusiasmo. Registamos com agrado o facto de o poder político ter sido sensível às dificuldades das empresas e da própria economia. Mas importa continuar a trabalhar cada vez mais no sentido de se conseguir encontrar soluções para os principais problemas do país.
Há medidas recentemente tomadas que são claramente positivas. Mas se o estado insistir em consumir os recursos do país de forma tão desabrida como o tem continuado a fazer, a eficácia de tais medidas esboroar-se-á muito rapidamente.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"