As alterações ao contrato coletivo de trabalho

Na edição de 26 de outubro do “Metal”, no respetivo editorial, o presidente da direção da AIMMAP, Aníbal Campos, partilhou algumas reflexões relevantes a propósito do acordo celebrado em sede de contratação coletiva entre a AIMMAP e o SINDEL.

Nomeadamente, explicou a estratégia negocial da AIMMAP bem como as mais importantes linhas do acordo em causa.

Tendo presente a relevância do assunto, publica-se em seguida o editorial em causa.

"Uma nota explicativa sobre o acordo com o SINDEL 

No interior desta edição do Metal é publicado um artigo de informação sobre os mais importantes contornos do acordo recentemente celebrado entre a AIMMAP e o SINDEL em sede de contratação coletiva.
No essencial, esse trabalho corresponde ao texto oportunamente enviado a todos os associados da AIMMAP no passado dia 24 de outubro, ou seja, logo que o acordo em causa foi formalizado.
Estamos certos de que as empresas associadas na AIMMAP compreenderam já todo o alcance do acordo, bem como as respetivas consequências.
Independentemente disso – e sem prejuízo de continuarem os serviços da AIMMAP totalmente disponíveis para esclarecer os associados a este propósito -, gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar algumas reflexões sobre este importante tema.
Em primeiro lugar importa explicar a razão de ser do acordo neste preciso momento.
A esse respeito, suscitam-se duas questões. A primeira decorre do facto de, caso este acordo não fosse agora outorgado, poder o nosso contrato coletivo vir a ser denunciado pelos sindicatos.
Tendo em conta a importância do referido contrato coletivo para a competitividade das nossas empresas, tal circunstância, por si só, seria sempre determinante para que o acordo devesse agora ser efetuado.
A outra questão prende-se com o facto de, para além disso, corresponder este acordo ao cumprimento de um compromisso assumido em 2010: a unificação das duas tabelas salariais existentes numa só.
Esse compromisso – que havia sido já enunciado muito antes -, foi também uma razão decisiva para este acordo.
Uma segunda reflexão que me parece importante partilhar reporta-se à delimitação do acordo.
Ora, é bom que fique claro antes de mais nada que, não obstante o supra exposto, ainda assim a AIMMAP entendeu não haver neste momento quaisquer condições para aumentos salariais generalizados.
Nesse sentido, a até agora denominada Tabela II, aplicável à esmagadora maioria dos trabalhadores ao serviço nas empresas filiadas na AIMMAP, não foi objeto de qualquer atualização na quase totalidade dos graus salariais.
Na verdade, nesse âmbito, foi feita apenas uma atualização do salário mínimo para o setor, o qual passou a ser o de € 500,00.
Significa isso que, relativamente à supra citada Tabela II, apenas os trabalhadores cujos salários sejam inferiores a € 500,00 é que verão as respetivas retribuições aumentadas.
É verdade ainda assim que o acordo passa também por mais duas vertentes. Uma delas refere-se ao facto de ter sido abolida a até agora designada Tabela I, a qual previa valores inferiores aos da Tabela II para os mesmos graus salariais.
Essa Tabela I era aplicável às empresas com menor faturação e estava a ser aplicada efetivamente a apenas cerca de 300 trabalhadores. Que são exatamente aqueles que no nosso setor auferem as retribuições mais baixas.
A outra vertente, reporta-se a uma atualização do subsídio de refeição de € 4,00 para € 4,20, três anos depois de aquele valor ter sido fixado.
Explicada a razão de ser do acordo bem como a respetiva delimitação, gostaria de deixar explicada qual foi a nossa estratégia.
E essa assentou essencialmente em três pilares:
1.    Continuação em vigor do clausulado do contrato coletivo.
2.    Manutenção dos valores de referência para os salários da esmagadora maioria dos nossos trabalhadores, tal como foram fixados em 2010, com apenas uma atualização no subsídio de refeição.
3.    Ajustamento dos salários mais baixos do setor, como forma de compensar ligeiramente os mais desfavorecidos.
Estes são assim os eixos em que assentou a nossa estratégia negocial. Assumimos frontalmente essa estratégia e consideramos que o resultado obtido cumpre os principais objetivos a que nos propusemos, no sentido não só de se assegurar a manutenção das condições indispensáveis para que as nossas empresas possam ser competitivas bem como de garantir no setor os desejáveis parâmetros de harmonia e paz social.
Aníbal Campos
Presidente da Direção da AIMMAP"