MAIS POSTOS DE TRABALHO

O Governo português anunciou recentemente que haviam sido criados mais de 100.000 empregos novos nos últimos dois anos e meio.

Conforme resultou dos elementos disponibilizados nesse âmbito, esse incremento do emprego resultou essencialmente de novos contratos a termo.

Este dado é susceptível de nos fazer reflectir a vários níveis e muito particularmente se se justifica que continue a estigmatizar-se de forma quase primária os contratos a termo.

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou exactamente essa questão na sua mais recente coluna de opinião no jornal “Vida Económica”, datada de 14 de Dezembro de 2007.

Dada a importância do assunto, transcreve-se neste blogue o texto completo da supra referida coluna de opinião.

"MAIS CONTRATOS A TERMO, MAIS EMPREGO

É sabido que o actual Governo português prometeu, ainda em campanha eleitoral, aumentar significativamente o volume do emprego.

Recentemente, assistimos a anúncios do Primeiro Ministro no sentido de que essa promessa estaria a ser concretizada.

Concretamente, o poder actual destacou o facto de terem sido criados 106 mil empregos novos desde que o Governo em funções tomou posse.

Logo se sucederam as parangonas nos jornais, com referências ao facto de o emprego criado no mandato do Governo só se dever a contratos a termo.

Segundo dados oficiais do INE, é verdade que, conforme o Governo anuncia, nos últimos dois anos, a criação líquida de emprego traduziu-se num número de mais 106 mil postos de trabalho.

Esses mesmos dados do INE legitimam igualmente os títulos da comunicação social, porquanto se verifica ser certo que o crescimento do emprego resultou de um aumento de novos contratos a termo e constata-se inclusivamente que o número de contratos por tempo indeterminado até diminuiu.

Efectivamente, no período em referência, registou-se um aumento de 141 mil trabalhadores com contratos a termo. E uma redução de 19 mil trabalhadores no universo dos efectivos.

Enquanto Presidente da AIMMAP, parece-me que estes dados nos obrigam a reflectir.

Pelo que entre a propaganda e a contra-propaganda tentemos atentar nos números com alguma objectividade. E abalancemo-nos também, sem demagogias, a procurar as eventuais causas subjacentes.

Bem sei que jamais há respostas unívocas a propósito de uma questão com esta. Mas seríamos autistas se ignorássemos os sinais.

Ora, é pacífico que o actual Código do Trabalho, que entrou em vigor no limiar de 2004, veio permitir uma maior margem de flexibilidade na celebração de contratos a termo.

É hoje relativamente menos difícil proceder-se à admissão de trabalhadores através de tal tipo de contrato.

Pelo que, naturalmente, é compreensível que se registe um aumento do número de trabalhadores contratados em tal modalidade.

Mas o que daqui resulta com maior evidência é que, neste novo enquadramento jurídico-laboral, o volume global de empregos aumentou.

O que nos permite concluir que, em maior ou em menor grau, uma maior flexibilidade nas regras subjacentes à contratação a termo potenciou um efectivo aumento líquido do emprego no nosso país.

Aliás, a circunstância de o aumento do número de trabalhadores em termos globais ser acompanhada por uma redução do número de trabalhadores efectivos, parece sugerir que este fenómeno de aumento do emprego é resultado, mais do que de um maior aquecimento da economia, de um ambiente legal mais propício.

Esta asserção conduz-nos a uma outra conclusão da maior importância, a qual é a de que uma maior flexibilização da legislação laboral, para além de todas as suas virtualidades naturais para uma maior dinamização da economia, será inclusivamente susceptível de contribuir para a criação de mais postos de trabalho.

Tudo isto é merecedor de atenção por parte do poder político ou dos parceiros sociais.

E parecer-me-ia adequado que todos nós contivéssemos instintos menos reflectidos quando nos queixamos de que o aumento do emprego resulta de mais contratos a termo.

Afinal de contas, o que pretendemos? Queremos ou não queremos uma economia mais sólida e competitiva? Queremos ou não queremos combater o desemprego? Queremos ou não queremos conferir maior eficácia e justiça social na implementação dos apoios do Estado social aos mais carenciados?

Se a celebração de mais contratos a termo contribui para prossecução de tais objectivos, porquê continuar a estigmatizá-la?

Lamento que, em nome de utopias ou preconceitos, se continue a tentar ignorar as evidências.

Preocupa-me que, num país com uma economia tão ameaçada e com um Estado com recursos tão limitados, insistam alguns em negar a realidade.

E fico objectivamente inquieto que os advogados da rigidez nem sequer alguma vez tenham manifestado a menor disponibilidade para aceitar que os seus pontos de vista não correspondem necessariamente a verdades incontroversas.

Leiam os números. Atentem nos factos. Analisem a realidade. E façam-no sem sujeição a dogmas ou a juízos de valor previamente formulados.

António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"