RECIBOS VERDES

A questão dos chamados recibos verdes tem estado na ordem do dia, particularmente quando alguns sugeriram que os mesmos deveriam ser criminalizados.

O Presidente da Direcção da AIMMAP não fugiu à discussão do problema, tendo-se pronunciado sobre o mesmo no editorial da última edição de Metal, publicado como suplemento da “Vida Económica” de 24 de Abril.

Publica-se em seguida, na íntegra, o referido editorial.

"Os falsos recibos verdes

Foi recentemente divulgada a notícia de que existirão em Portugal cerca de 500.000 trabalhadores com “falsos recibos verdes”.
Nesse mesmo contexto, o Inspector-geral do Trabalho propôs publicamente, com o apoio de determinados grupos parlamentares e de alguma comunicação social, a aplicação de penas de prisão para os representantes dos empregadores que recorram a esse expediente dos falsos recibos verdes.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho a honra de representar um dos mais importantes sectores da economia portuguesa.
Estou pois habilitado para sublinhar que nas empresas do sector metalúrgico e metalomecânico este problema não existe de todo.
Com efeito, sem prejuízo de poder dar-se o caso de eventualmente haver a excepção que sempre confirma a regra, é público e notório que nas nossas empresas não existem falsos recibos verdes.
Ora, tal asserção não só é paradigmática do elevado sentido de responsabilidade do nosso sector, como nos confere o necessário distanciamento para que possamos reflectir sobre esta matéria com a lucidez indispensável.
Assim sendo, gostaria de sublinhar que não nos parece que esta proposta vá no bom caminho.
É fundamental que sejam tomadas medidas que contribuam para um maior cumprimento da lei - neste âmbito como em qualquer outro. Pelo que, naturalmente, nada teremos contra a que as empresas que contratam trabalhadores de forma ilegal sejam inspeccionadas e sancionadas pelas autoridades administrativas ou pelos tribunais.
Mas já é absurdo que se criminalizem condutas em tal domínio. Isso seria como tentar matar moscas a tiro de espingarda, o que nunca foi nem é um bom remédio.
Será pois mais sensato que tenhamos presente o sentido das proporções, não nos deixando inebriar por medidas eventualmente mais sugestivas mas seguramente contra-producentes.
Estou inteiramente de acordo em que se procure sensibilizar as empresas que não cumprem a acatar as suas obrigações.
Concordo também em que sejam concedidos à Autoridade para as Condições de Trabalho os meios que mesma reclama para poder executar com eficiência o seu trabalho.
E também não discordarei de eventuais medidas, ao nível fiscal ou de segurança social, que desincentivem as empresas a recorrer a esta figura dos falsos recibos verdes.
Mas é totalmente intolerável que venha agora inventar-se um novo tipo de crime para uma vez mais se perseguir as empresas.
Haja bom senso. Para prejuízo da nossa economia já temos crispações desnecessárias que cheguem. Será que em Portugal só há problemas com as empresas?
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"