O Estado e as PME

Uma vez mais o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou na comunicação social algumas questões relacionadas com os apoios às PME.

Assim sucedeu em coluna de opinião publicada na edição de 17 de Outubro do jornal Diário Económico.

Nesta oportunidade, o Presidente da AIMMAP lamentou que, no elenco das medidas que têm sido divulgadas pelo Governo português naquele âmbito, tenham uma vez mais sido ignoradas as essenciais.

Censurou nomeadamente que ainda não tenha sido desta que o Governo anunciou que irá pagar finalmente os mais dois mil milhões de euros que deve às empresas bem como agilizar e acelerar os processos de restituição do IVA.

Tendo em conta a importância da matéria em questão, transcreve-se nas linhas subsequentes o artigo de opinião em apreço.

"Apoios às PME

O Governo português anunciou recentemente mais algumas medidas de apoio às PME nacionais. Entre algumas outras, há duas que foram especialmente destacadas pelo próprio Governo e pela comunicação social: a redução do IRC para 12,5% sobre os primeiros 12.500 euros de lucros e o reforço para mil milhões de euros da linha de crédito específica para PME.
Naturalmente, saúdo estas medidas em concreto. E reconheço, tal como já o tenho sublinhado noutras intervenções, que as PME parecem enfim começar a estar no centro do discurso político dos nossos responsáveis, seja em Lisboa seja em Bruxelas.
Convém porém que não embandeiremos em arco nem nos iludamos. Estas medidas agora anunciadas, não obstante sejam importantes, estão de longe de ser as mais eficazes para efectivo apoio às PME. E se o nosso Governo está realmente preocupado com as consequências, na economia em geral e nas PME em particular, da crise financeira que assola os mercados mundiais, há certamente outras soluções bem mais úteis a curto e médio prazo.
Pelo que embora correndo o risco de me repetir relativamente ao que tenho defendido em artigos de opinião e intervenções anteriores na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, aqui venho agora lembrar outras possíveis medidas reclamadas pela economia real. Pelo menos, as mais prementes.
É em primeiro lugar urgente a alteração do regime do IVA, no sentido de que o imposto deixe de ser exigível no momento da facturação e o passe a ser apenas por ocasião do recebimento efectivo por parte do contribuinte. E se, eventualmente, esta medida colidir com regras comunitárias, que se adaptem as mesmas, em sede própria, à realidade dos tempos.
Ainda a respeito do IVA, deve agilizar-se e acelerar-se o processo de restituição do imposto às empresas.
É igualmente essencial que se fixe um prazo necessariamente curto para que o Estado pague as suas dívidas ao sector privado pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
A esse propósito ainda, é finalmente importante que se respeite e faça cumprir de uma forma generalizada as regras comunitárias sobre pagamentos.
Estas quatro eventuais medidas contribuiriam decisivamente para a injecção de liquidez no tecido empresarial, o que seria de importância especialmente acrescida quando é certo que, actualmente, há grandes dificuldades por parte das PME em aceder ao crédito.
Já a redução do IRC anunciada pelo Governo, embora estruturalmente de aplaudir, apenas em 2010 é que terá efeitos práticos na tesouraria das empresas. Donde decorre que em nada irá ajudar a aliviar as empresas – e particularmente as PME -, nos tempos difíceis em que vivemos.
A brutalidade da crise não permite hesitações. Se queremos mesmo estimular as PME e, em consequência, salvaguardar os postos de trabalho da maioria dos portugueses, haverá que tomar rapidamente as medidas que a realidade impõe.
Deixemo-nos de “paninhos quentes”. O governo tem de se antecipar à crise e não andar a reboque dos seus efeitos.
António SaraivaPresidente da Direcção da AIMMAP"