Sobre as PME

Nos últimos tempos tem havido alguns sinais de que, finalmente, as PME começam a entrar no leque de prioridades da política nacional.

O que tem sido feito, embora reflicta uma evolução positiva, ainda não é suficiente.

Para além disso, é importante que os políticos portugueses conheçam bem as especificidades das PME.

O último editorial do “Metal”, da responsabilidade do Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, abordou precisamente esta matéria.

Dada a pertinência da posição pelo mesmo defendida, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Pequenas e Médias Empresas

As Micro, Pequenas e Médias Empresas representam actualmente mais de 75% do emprego em Portugal.
O volume de negócios global das PME corresponde a bem mais de metade do volume de negócios atingido por todo o tecido empresarial nacional.
Não obstante, todos nos apercebemos sistematicamente de que as políticas públicas de investimentos e incentivos privilegiam normalmente as grandes empresas.
E temos muitas vezes a noção de que os interesses das PME nem sempre são devidamente salvaguardados.
Admito que estas conclusões não sejam absolutamente justas e que a realidade seja um pouco diferente das nossas percepções.
Em todo o caso, haverá que reconhecer por outro lado que, embora eventualmente pouco rigorosas, tais conclusões são em grande parte consequência de um discurso político que, pelo menos na forma, negligencia as expectativas do universo das PME portuguesas.
É verdade porém que, nos últimos tempos, as PME passaram a integrar de uma forma mais significativa o discurso político em Portugal. Desde o Governo às oposições, passou a dedicar-se mais atenção aos problemas que afectam as PME.
Este é sem dúvida nenhuma um passo importante, o qual, a ser verdadeiramente consequente, terá efeitos altamente positivos no desenvolvimento da economia portuguesa.
Espero pois sinceramente que esta mudança de paradigma no discurso político em Portugal venha a ter frutos reais.
É importante em todo o caso que os nossos governantes tenham a noção do segmento a que se destinam quando apregoam pretender estimular as PME.
Há que tem em conta que as empresas de menor dimensão não têm normalmente ao seu alcance os mesmos instrumentos de que as grandes empresas dispõem para um acesso ágil à informação e para um diálogo fluído com as instituições da administração pública.
É assim fundamental que a administração pública portuguesa tenha a necessária sensibilidade para dialogar com as PME. Que perceba que, com estas empresas, para que os incentivos surtam os desejados efeitos, é necessário um trabalho prévio de pedagogia e esclarecimento. Que tenha em devida consideração as especificidades e a cultura das PME. E que saiba identificar de forma criteriosa os agentes e as instituições que se poderão assumir como verdadeiros facilitadores do diálogo com as PME.
Para além do exposto, é importante sublinhar que, muitas vezes, no que às PME se refere, os estímulos e apoios mais importantes não são necessariamente os incentivos financeiros.
Na verdade, é fundamental que seja levado a efeito um conjunto diversificado de iniciativas que simplifiquem a vida das empresas. Nomeadamente que:
a) Se alivie a carga administrativa e burocrática a que as PME estão sujeitas em sede de normas de protecção ambiental, higiene e segurança no trabalho ou legislação laboral;
b) Sejam acelerados e agilizados os processos de restituição do IVA;
c) O Estado proceda ao pagamento pontual das quantias devidas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços;
d) As exigências legais aos mais variados níveis tenham em devida consideração a dimensão das empresas;
e) Os Tribunais de Comércio em particular e todos os Tribunais Judiciais em geral sejam céleres na aplicação da Justiça;
f) As diversas autoridades inspectivas como a ASAE, a IGAOT ou ACT sejam mais preventivas e pedagógicas e menos repressivas e arbitrárias;
g) Sejam dados mais estímulos às Universidades para que estas comecem a interagir mais com a indústria;
h) Se reconheça que as necessidades das PME em sede de formação profissional são particularmente específicas e apenas passíveis de ser detectadas pelas próprias PME ou pelas suas estruturas de representação;
i) E, em geral, seja efectuado um esforço sério por parte do Estado no sentido de tornar o diálogo com as PME mais fluente e escorreito.
Quero pois saudar as mais recentes iniciativas do Governo português no domínio do apoio e estímulo às PME. Mas não posso deixar de tentar chamar a atenção para o facto de estas empresas justificarem não só um tipo de tratamento especial como também um conjunto de medidas muito particulares.
Modestamente, foi o que aqui tentei fazer.
António Saraiva"