quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Contenção salarial

A discussão sobre a evolução dos salários em Portugal está na ordem do dia, sendo crescentes as vozes que alertam para a necessidade de haver contenção a esse nível, tendo em conta as dificuldades sentidas actualmente pelas empresas.

Naturalmente o tema foi também abordado pelo Presidente da Direcção da AIMMAP através de um artigo de opinião publicado na edição do jornal “Diário Económico” de 28 de Outubro.

Considerando a relevância do assunto, insere-se nas linhas subsequentes o texto em apreço.


"ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS

A questão da actualização dos salários para 2010 está actualmente na ordem do dia. É absolutamente compreensível que os sindicatos reclamem aumentos salariais. Aliás, em Portugal, esse é seguramente o ponto central de todo o discurso sindical.
Entende todavia a AIMMAP que, quem quiser abordar esta matéria com um mínimo de responsabilidade, não a poderá dissociar do estado em que se encontra a economia portuguesa.
Ora, segundo foi recentemente divulgado pelo INE, a inflação média dos últimos 12 meses é de 0,3% negativos. Ou seja, no patamar, ou mesmo no embrião, de uma situação de deflação. Para além disso, o insuspeito FMI continua a projectar para 2010 uma contracção da economia portuguesa. E é inequívoco finalmente que, independentemente de projecções e previsões de instituições ou organismos oficiais, as empresas portuguesas estão a atravessar sérias dificuldades económicas e financeiras em resultado não só da crise mundial como também da situação débil em que a própria economia nacional se encontra.
Não obstante as dificuldades acima enunciadas, só por má fé poderá deixar de se reconhecer o esforço efectuado pelas empresas portuguesas no sentido de manterem os respectivos níveis de emprego. Aliás, caso não tivesse sido assumida essa postura por partes de muitas empresas – na maior parte das vezes com grande esforço e sacrifício -, é indesmentível que a taxa de desemprego seria substancialmente superior.
Se a somar a tais sacrifícios, onerássemos agora as empresas com aumentos salariais, como se as mesmas vivessem numa situação desafogada, seríamos totalmente irresponsáveis e estaríamos a colocar em risco não só a viabilidade de uma grande parte do nosso tecido empresarial como também os empregos de muitos portugueses.
Sejamos pois responsáveis e sensatos. Tenhamos a consciência de que estamos ainda a atravessar uma situação excepcionalmente difícil que a todos deve impor contenções.
O que acima se defende é válido também para quem tem a responsabilidade de nos governar. Não faz qualquer sentido que o chamado salário mínimo nacional seja aumentado em 2010 para € 475,00. E assim é por 3 razões essenciais.
Em primeiro lugar porque o acordo anteriormente efectuado nesse âmbito jamais contemplou essa previsão concreta de aumento para o ano de 2010. Em segundo lugar porque mesmo aquilo que foi acordado – a actualização do salário mínimo para € 500,00 em 2011 -, teve como pressuposto uma previsão de crescimento económico superior a 2% ao ano que infelizmente não veio a concretizar-se. Finalmente, porque o acordo em apreço não se cingiu a um aumento do salário mínimo nacional, tendo também abrangido diversos outros compromissos que o Estado português nunca cumpriu.
Ignorar todos estes pressupostos e contextos seria muito pouco sério. Pelo que a AIMMAP espera serenamente que a seriedade venha a prevalecer.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

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