NOTAS SOBRE A FLEXIBILIDADE

Na sua mais recente coluna de opinião no “Diário Económico”, o Presidente da Direcção da AIMMAP reflectiu sobre algumas das matérias que devem ser encaradas na reforma do Código do Trabalho que se perspectiva actualmente.

A esse propósito reclamou a necessidade de alteração dos paradigmas da contratação colectiva, a qual está actualmente a definhar no nosso país.

Chamou igualmente a atenção para a premência de uma actualização dos conceitos legais no que concerne à organização do tempo de trabalho.

Finalmente, abordou a questão da enorme carga burocrática com que as pequenas e médias empresas se confrontam no domínio da regulamentação do trabalho, pedindo expressamente que se diferenciem as obrigações em função da dimensão das empresas.

Dada a importância e a actualidade do tema em questão, passa transcrever-se neste blogue o supra referido texto do Presidente da Direcção da AIMMAP.

"FLEXIBILIDADE
Ver também ao perto

Num momento em que tanto se discute a iminência da reforma do Código do Trabalho, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não posso deixar de voltar ao tema da flexibilidade das relações laborais.
Em termos conceptuais não temos qualquer dúvida de que esta reforma da nossa legislação laboral será um profundo fracasso para a economia nacional se não passar por uma maior flexibilização das relações laborais.
E a esse propósito há algumas matérias que se revestem de especial importância.
A primeira delas, que é absolutamente premente, passa por uma profunda alteração dos paradigmas da contratação colectiva.
A contratação tem de ser séria, dinâmica e eficaz. E tem de ser um instrumento mobilizador de empregadores e trabalhadores.
A situação de meias tintas em que a mesma se encontra actualmente é absolutamente intolerável. Há dúvidas a propósito de tudo, não havendo sequer uma resposta coerente quanto aos efeitos da caducidade das convenções colectivas.
Há que criar soluções credíveis em que ambas as partes sejam obrigadas a negociar e em que nenhuma delas tenha ao seu dispor uma qualquer trincheira que lhe permita fugir a um diálogo consequente.
Se continuarmos nesta indefinição, vamos deixar morrer a contratação colectiva e o próprio diálogo social. E nesse caso, como o espaço deixado vago acaba por ser sempre ocupado por alguém, o papel que deveria caber aos parceiros sociais vai ser preenchido ilegitimamente.
Por um lado pelo próprio Estado que, enquanto legislador, jamais poderá ter a agilidade suficiente para dar respostas dinâmicas aos problemas concretos de cada sector. E por outro lado pela chamada negociação informal, a qual, por ser necessariamente mais restritiva do que a verdadeira negociação colectiva, não só é susceptível de gerar problemas de concorrência entre as empresas como também de não dar resposta efectiva à generalidade dos problemas dos trabalhadores.
Uma outra matéria em que a reforma do Código é fundamental, é seguramente a da organização do tempo de trabalho. A sociedade global em que hoje vivemos criou novos problemas às empresas industriais. Os ciclos produtivos variam hoje a uma velocidade vertiginosa. E apenas se forem introduzidos novos modelos na organização dos horários será possível dotar as empresas dos instrumentos necessários para resposta aos problemas suscitados por tais variações.
Independentemente do exposto, quando hoje falamos em flexibilidade convém que não nos cinjamos aos grandes problemas.
Urge que saibamos ver também ao perto e que dediquemos igualmente uma especial atenção a algumas matérias que não obstante sejam aparentemente menores do ponto de vista substantivo, geram problemas gravíssimos no dia a dia das pequenas empresas.
Refiro-me concretamente à carga burocrática com que as empresas se confrontam diariamente e que é verdadeiramente avassaladora.
O que se passa actualmente a este propósito não faz qualquer sentido. As empresas são obrigadas a cumprir inúmeros procedimentos burocráticos, nomeadamente com cargas enormes de comunicações obrigatórias aos organismos do Estado e aos sindicatos.
É absurdo que as pequenas e médias empresas sejam sobrecarregadas nos mesmos termos que as grandes empresas.
Pelo que haverá que diferenciar as obrigações em função da dimensão das empresas.
Esse será um passo não só necessário como também absolutamente razoável. E esperamos pois que as comissões, os parceiros sociais e as organizações políticas pelas quais a discussão deste assunto irá passar, tenham o discernimento de encontrar aqui uma área em que a flexibilização poderá ser feita sem rupturas fracturantes e com um enorme sentido de utilidade.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"