Foi recentemente anunciado que o IVA será em breve reduzido para 20%.
É uma descida pouco significativa mas que ainda assim encerra um significado importante que nos deve fazer reflectir.
Foi precisamente isso que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP em artigo de opinião publicado na edição do dia 11 de Abril do jornal “Vida Económica”.
Para que seja possível alargar-se tal reflexão a um número maior de pessoas ligadas a este sector metalúrgico e metalomecânico, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.
O Governo português anunciou uma redução da taxa do IVA em um ponto percentual, de 21% para 20%.
Aparentemente, estamos perante uma medida positiva. Por várias razões, das quais me atrevo a destacar duas.
A primeira resulta do facto de entendermos que qualquer alívio da carga fiscal contribui necessariamente para uma maior dinamização da economia.
A segunda, é consubstanciada pela circunstância de poder concluir-se que a redução terá subjacente o facto de o Governo entender que a situação das finanças públicas portuguesas melhorou. O que, sendo um sinal com uma carga psicológica importante, poderá igualmente contribuir para uma maior confiança dos agentes económicos.
Não podemos pois concordar com aqueles que se apressaram a desvalorizar esta decisão. Como não podemos igualmente subscrever a posição dos que nela apenas vêem objectivos eleitoralistas, até porque, se assim fosse, todas as críticas que num passado recente foram efectuadas aos sucessivos aumentos do IVA perderiam todo o sentido.
Não obstante, devo dizer que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não estou minimamente disposto a embandeirar em arco. É caso para dizer que, nem oito, nem oitenta.
Com efeito, embora positiva, esta descida da taxa do IVA não resolve por si só problema algum.
Para que possa ter verdadeiro impacto na economia nacional, terá de ser acompanhada rapidamente por outras medidas de natureza fiscal.
Aliás, todos queremos reconhecer que o actual Governo tem uma estratégia definida em sede de política fiscal. Mas não será menos certo que jamais se poderá qualificar como estratégica – ou enquadrada numa estratégia -, uma medida que passe pela redução da taxa de um imposto num mero ponto percentual.
Fico pois expectante no sentido de assistir agora, no timing que o Governo entender o mais adequado mas necessariamente no decurso da actual legislatura, ao anúncio de novas medidas que complementem a da redução do IVA.
Medidas que dêem consistência e um sentido verdadeiramente estratégico ao que agora foi anunciado.
A esse propósito, entendo pois que é tempo de insistirmos numa sugestão que a AIMMAP apresentou publicamente há pouco mais de um ano: a redução do IRC.
Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução possível para dar sequência a alguns esforços já efectuados no sentido de se dinamizar a economia portuguesa.
Acresce que, como temos vindo a sustentar – no que somos por muitos acompanhados -, essa seria uma forma eficaz de fazer aproximar a nossa tributação nesse âmbito com as que, relativamente a esse mesmo imposto, estão em vigor na generalidade dos países cuja adesão à União Europeia foi mais recente - os quais são inequivocamente os principais concorrentes da economia nacional aos mais variados níveis.
Esses países têm políticas agressivas em sede de IRC, tendo em vista não só uma maior competitividade das suas economias como igualmente um reforço da sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.
Correremos pois o risco de perder esse combate com os nossos concorrentes directos se não formos capazes de implementar políticas semelhantes.
Independentemente do exposto, há uma outra questão que nos deve fazer reflectir neste contexto.
De facto, conforme acima sublinho, como entendo necessariamente que somos governados por pessoas sérias, qualificadas e responsáveis, associo esta decisão de se proceder à redução do IVA ao facto de, seguramente, ter havido uma evolução positiva no estado das finanças públicas portuguesas.
Parece pois que estamos a atingir um ponto de viragem em Portugal, onde, finalmente, poderá passar a haver vida para além do défice.
Depois de sucessivos anos de sujeição impiedosa da economia às finanças, vislumbra-se enfim um pequeno sinal de liberdade.
O que me obriga necessariamente a concluir que estão prestes a ser criadas todas as condições para que sejam dados novos passos importantes e coerentes no sentido de se estimular verdadeiramente a nossa economia.
Pelo que, se há condições para isso, ninguém entenderá que continue a ser adiada a adopção da medida que a própria economia mais reclama para prossecução de tal objectivo: a redução do IRC.
Essa será seguramente a única forma de conseguirmos assegurar que as nossas empresas serão competitivas no contexto da economia global. Haja pois coragem e responsabilidade para tanto.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
É uma descida pouco significativa mas que ainda assim encerra um significado importante que nos deve fazer reflectir.
Foi precisamente isso que fez o Presidente da Direcção da AIMMAP em artigo de opinião publicado na edição do dia 11 de Abril do jornal “Vida Económica”.
Para que seja possível alargar-se tal reflexão a um número maior de pessoas ligadas a este sector metalúrgico e metalomecânico, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do supra referido artigo de opinião.
"A DESCIDA DO IVA
O Governo português anunciou uma redução da taxa do IVA em um ponto percentual, de 21% para 20%.
Aparentemente, estamos perante uma medida positiva. Por várias razões, das quais me atrevo a destacar duas.
A primeira resulta do facto de entendermos que qualquer alívio da carga fiscal contribui necessariamente para uma maior dinamização da economia.
A segunda, é consubstanciada pela circunstância de poder concluir-se que a redução terá subjacente o facto de o Governo entender que a situação das finanças públicas portuguesas melhorou. O que, sendo um sinal com uma carga psicológica importante, poderá igualmente contribuir para uma maior confiança dos agentes económicos.
Não podemos pois concordar com aqueles que se apressaram a desvalorizar esta decisão. Como não podemos igualmente subscrever a posição dos que nela apenas vêem objectivos eleitoralistas, até porque, se assim fosse, todas as críticas que num passado recente foram efectuadas aos sucessivos aumentos do IVA perderiam todo o sentido.
Não obstante, devo dizer que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, não estou minimamente disposto a embandeirar em arco. É caso para dizer que, nem oito, nem oitenta.
Com efeito, embora positiva, esta descida da taxa do IVA não resolve por si só problema algum.
Para que possa ter verdadeiro impacto na economia nacional, terá de ser acompanhada rapidamente por outras medidas de natureza fiscal.
Aliás, todos queremos reconhecer que o actual Governo tem uma estratégia definida em sede de política fiscal. Mas não será menos certo que jamais se poderá qualificar como estratégica – ou enquadrada numa estratégia -, uma medida que passe pela redução da taxa de um imposto num mero ponto percentual.
Fico pois expectante no sentido de assistir agora, no timing que o Governo entender o mais adequado mas necessariamente no decurso da actual legislatura, ao anúncio de novas medidas que complementem a da redução do IVA.
Medidas que dêem consistência e um sentido verdadeiramente estratégico ao que agora foi anunciado.
A esse propósito, entendo pois que é tempo de insistirmos numa sugestão que a AIMMAP apresentou publicamente há pouco mais de um ano: a redução do IRC.
Estamos convencidos de que essa seria a melhor solução possível para dar sequência a alguns esforços já efectuados no sentido de se dinamizar a economia portuguesa.
Acresce que, como temos vindo a sustentar – no que somos por muitos acompanhados -, essa seria uma forma eficaz de fazer aproximar a nossa tributação nesse âmbito com as que, relativamente a esse mesmo imposto, estão em vigor na generalidade dos países cuja adesão à União Europeia foi mais recente - os quais são inequivocamente os principais concorrentes da economia nacional aos mais variados níveis.
Esses países têm políticas agressivas em sede de IRC, tendo em vista não só uma maior competitividade das suas economias como igualmente um reforço da sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.
Correremos pois o risco de perder esse combate com os nossos concorrentes directos se não formos capazes de implementar políticas semelhantes.
Independentemente do exposto, há uma outra questão que nos deve fazer reflectir neste contexto.
De facto, conforme acima sublinho, como entendo necessariamente que somos governados por pessoas sérias, qualificadas e responsáveis, associo esta decisão de se proceder à redução do IVA ao facto de, seguramente, ter havido uma evolução positiva no estado das finanças públicas portuguesas.
Parece pois que estamos a atingir um ponto de viragem em Portugal, onde, finalmente, poderá passar a haver vida para além do défice.
Depois de sucessivos anos de sujeição impiedosa da economia às finanças, vislumbra-se enfim um pequeno sinal de liberdade.
O que me obriga necessariamente a concluir que estão prestes a ser criadas todas as condições para que sejam dados novos passos importantes e coerentes no sentido de se estimular verdadeiramente a nossa economia.
Pelo que, se há condições para isso, ninguém entenderá que continue a ser adiada a adopção da medida que a própria economia mais reclama para prossecução de tal objectivo: a redução do IRC.
Essa será seguramente a única forma de conseguirmos assegurar que as nossas empresas serão competitivas no contexto da economia global. Haja pois coragem e responsabilidade para tanto.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário