Código do Trabalho

Tendo sido recentemente aprovado pela AR o novo Código do Trabalho, a Direcção da AIMMAP divulgou um comunicado sobre o assunto, dirigido aos seus associados.

Atendendo à importância do tema, transcreve-se nas linhas subsequentes o texto do referido comunicado.

COMUNICADO

Tal como é sabido, foi recentemente aprovado na Assembleia República um diploma legal para revisão do Código do Trabalho.
Tendo em conta a actualidade e a pertinência deste assunto, é importante que desde já informemos os nossos associados do seguinte:

a) Embora tenha sido já aprovado pela AR, o diploma em causa não foi ainda publicado no Diário da República.
b) Independentemente do exposto, está previsto que, depois de publicado no Diário da República, o diploma entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

c) A entrada em vigor do diploma terá ainda consequências muito significativas nos contratos colectivos de trabalho em vigor no sector metalúrgico e metalomecânico, estando previsto a esse respeito que os ditos CCT caduquem de imediato.
d) Neste preciso momento, é ainda prematuro adiantar mais detalhes a respeito do conteúdo da nova lei.
e) Não obstante, a AIMMAP irá levar a efeito um conjunto alargado de iniciativas tendo em vista o esclarecimento dos seus associados no que se refere às principais alterações agora introduzidas ao Código do Trabalho.

f) Sem prejuízo de outras acções a realizar, pode desde já adiantar-se que será realizada uma sessão de esclarecimento a esse respeito, na sede da AIMMAP, no início do próximo mês de Dezembro.
g) Essa sessão, que contará com a presença de Gregório da Rocha Novo, Director da CIP, será divulgada muito em breve aos associados da AIMMAP.
Sem prejuízo do exposto, os serviços da AIMMAP estão absolutamente disponíveis para tudo aquilo que os seus associados tenham por conveniente neste domínio.

Porto, 18 de Novembro de 2008
A Direcção da AIMMAP