Estado devedor

Na senda de outros artigos de opinião publicados na comunicação social a respeito do mesmo problema, no editorial do “Metal” de Outubro, publicado como suplemento da edição de 31 de Outubro do jornal “Vida Económica”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lembrou novamente as dificuldades com que as empresas portuguesas se confrontam em consequência do facto de o Estado português continuar a ser um péssimo pagador.

Segundo anúncio do próprio Tribunal de Contas, o montante em dívida às empresas pelo Estado ascende já a mais de 2.000 milhões de euros.

Dado o interesse da matéria, publica-se nas linhas subsequentes o texto integral do editorial em causa.

"As dívidas do Estado às empresas

O Tribunal de Contas anunciou recentemente que o Estado português continua a dever milhões de euros às empresas.
No final de 2006 – últimos dados disponíveis -, o montante total em dívida ascendia a mais de dois mil milhões de euros. E isto sem contar com as dívidas das autarquias.
Acresce que o próprio Tribunal de Contas reconhece que este valor é calculado por baixo.
E sucede ainda que, para cúmulo, a situação tem vindo a agravar-se, sendo aliás certo que o montante da dívida subiu entre 2005 e 2006.
Não podemos deixar de ficar perplexos com esta situação verdadeiramente inaceitável.
Não faz qualquer sentido que o Estado português tenha duas caras diferentes, consoante o papel que circunstancialmente ocupa.
Por um lado a administração fiscal assume uma agressividade crescente na cobrança de impostos, chegando ao cúmulo de instaurar execuções e promover penhoras com base em dívidas inexistentes.
Mas, por outro lado, quando é o Estado a dever, os respectivos responsáveis limitam-se a assobiar para o lado.
Para além de verdadeiramente imoral e muito pouco ética, esta postura do Estado gera fortes prejuízos à economia na medida em que impede as empresas de disporem livremente do dinheiro que lhes pertence, nomeadamente investindo-o de forma produtiva.
Não podemos aceitar esta atitude persistentemente irresponsável por parte do Estado.
Nesse sentido, apelamos uma vez mais aos nossos governantes que ponham cobro a este regabofe.
Para tal efeito, há algumas medidas básicas que têm de ser imediatamente implementadas pelo Estado português.
Em primeiro lugar, tem de encurtar de forma substancial os prazos em que procede aos pagamentos a fornecedores.
Em segundo lugar, terá de agilizar e acelerar os processos de devolução do IVA às empresas.
Em terceiro lugar, é fundamental que, de uma vez por todas, crie as condições para que as empresas credoras do Estado possam deduzir os montantes dos seus créditos nas quantias que têm de pagar a título de impostos.
Finalmente, é premente que se organize minimamente e passe a ter um mínimo de consideração pelos contribuintes, não só respeitando as suas garantias processuais como inibindo-se de instaurar execuções para cobrar dívidas que não existem nem nunca existiram.
Enquanto estas medidas não forem tomadas dificilmente acreditaremos viver num verdadeiro Estado de Direito.
E enquanto essa convicção não existir, faça-se o que se fizer, jamais haverá condições para que os agentes económicos tenham confiança plena no sistema e possam dinamizar verdadeiramente a economia.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"