Na edição de 12 de Novembro do jornal “Diário Económico”, foi publicada a habitual coluna de opinião do Presidente da Direcção da AIMMAP, na qual o mesmo questionou a forma com que o Estado português se está arrogar do direito de intervir na economia nacional e muito particularmente o modo precipitado com que alguns ousam ver nessa intervenção um sinal de fracasso da economia de mercado.
Trata-se de uma significativa intervenção do Presidente da AIMMAP a propósito de um assunto de grande actualidade e importância, justificando-se pois que se transcreva nas linhas subsequentes o supra citado artigo.
Trata-se de uma significativa intervenção do Presidente da AIMMAP a propósito de um assunto de grande actualidade e importância, justificando-se pois que se transcreva nas linhas subsequentes o supra citado artigo.
"A intervenção do Estado
Há quem pareça estar a embandeirar em arco com o processo de nacionalização do BPN, atrevendo-se a sugerir que o mesmo é um sintoma de novos tempos que se avizinham em que a economia de mercado irá soçobrar e a intervenção do Estado na economia tornar-se-á indispensável.
Para os seus defensores, essa tese sai reforçada com o facto de, um pouco por toda a parte, estar a haver processos semelhantes de intervenção dos governos e dos bancos centrais em instituições do sistema financeiro. Mas não posso deixar de contestar veementemente este entendimento.
Admito que, tanto em Portugal como em outros países do mundo, a actual crise financeira trouxe a nú a irresponsabilidade de muitos gestores financeiros. Mas não é seguramente por isso que se pode concluir que a gestão pública é sequer capaz de ombrear com a privada. E muitos são os argumentos em que alicerço o meu ponto de vista.
Em primeiro lugar não posso deixar de fazer notar que, apesar de tudo, os problemas de falências são quase residuais nos diversos sistemas bancários um pouco por todo o globo. Numa conjuntura de crise grave, é absolutamente natural que haja problemas.
Em segundo lugar, há que sublinhar que os problemas de solvabilidade financeira não ocorrem apenas em bancos privados. Há aliás diversos bancos públicos que estariam seguramente em situação próxima da bancarrota caso os governos centrais não houvessem procedido a sucessivos aumentos de capital. O que fizeram, note-se, com o dinheiro do accionista único, ou seja, os contribuintes.
Finalmente, há ainda que frisar que, se é certo que alguns gestores foram irresponsáveis, não é menos verdade que o Estado foi absolutamente inepto naquilo que era da sua competência.
De facto, às instituições do Estado incumbia e incumbe regular e fiscalizar a actividade dos bancos. E nisso, como se constata, também tanto cá dentro como lá fora, o Estado falhou rotundamente.
Não posso pois deixar de ficar estupefacto quando verifico que ainda há quem queira sustentar que quem não é sequer capaz de regular ou fiscalizar poderá alguma vez ter a mínima competência para gerir.
A esse propósito, não conhecendo em pormenor o que se passa no exterior, atenho-me ao exemplo português. Nos últimos anos o Estado português e as suas instituições de supervisão limitaram-se a assobiar para o lado quando foram confrontados com denúncias de graves irregularidades praticadas por algumas administrações de bancos. Nunca fizeram o menor esforço no sentido de os bancos dinamizarem verdadeiramente a economia real e funcionarem como suporte e catalisador da nossa indústria. E fizeram permanente vista grossa à política autista do sistema bancário.
Poupem-me pois os arautos das nacionalizações. Como é que é possível defender-se uma maior intervenção na economia por parte de quem não paga os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, de quem não devolve aos contribuintes o IVA que retém abusivamente e de quem tem o despudor de exigir às empresas o IVA correspondente às facturas que persiste em não pagar? Sinceramente, não acredito que quem o defende possa estar a falar a sério.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Para os seus defensores, essa tese sai reforçada com o facto de, um pouco por toda a parte, estar a haver processos semelhantes de intervenção dos governos e dos bancos centrais em instituições do sistema financeiro. Mas não posso deixar de contestar veementemente este entendimento.
Admito que, tanto em Portugal como em outros países do mundo, a actual crise financeira trouxe a nú a irresponsabilidade de muitos gestores financeiros. Mas não é seguramente por isso que se pode concluir que a gestão pública é sequer capaz de ombrear com a privada. E muitos são os argumentos em que alicerço o meu ponto de vista.
Em primeiro lugar não posso deixar de fazer notar que, apesar de tudo, os problemas de falências são quase residuais nos diversos sistemas bancários um pouco por todo o globo. Numa conjuntura de crise grave, é absolutamente natural que haja problemas.
Em segundo lugar, há que sublinhar que os problemas de solvabilidade financeira não ocorrem apenas em bancos privados. Há aliás diversos bancos públicos que estariam seguramente em situação próxima da bancarrota caso os governos centrais não houvessem procedido a sucessivos aumentos de capital. O que fizeram, note-se, com o dinheiro do accionista único, ou seja, os contribuintes.
Finalmente, há ainda que frisar que, se é certo que alguns gestores foram irresponsáveis, não é menos verdade que o Estado foi absolutamente inepto naquilo que era da sua competência.
De facto, às instituições do Estado incumbia e incumbe regular e fiscalizar a actividade dos bancos. E nisso, como se constata, também tanto cá dentro como lá fora, o Estado falhou rotundamente.
Não posso pois deixar de ficar estupefacto quando verifico que ainda há quem queira sustentar que quem não é sequer capaz de regular ou fiscalizar poderá alguma vez ter a mínima competência para gerir.
A esse propósito, não conhecendo em pormenor o que se passa no exterior, atenho-me ao exemplo português. Nos últimos anos o Estado português e as suas instituições de supervisão limitaram-se a assobiar para o lado quando foram confrontados com denúncias de graves irregularidades praticadas por algumas administrações de bancos. Nunca fizeram o menor esforço no sentido de os bancos dinamizarem verdadeiramente a economia real e funcionarem como suporte e catalisador da nossa indústria. E fizeram permanente vista grossa à política autista do sistema bancário.
Poupem-me pois os arautos das nacionalizações. Como é que é possível defender-se uma maior intervenção na economia por parte de quem não paga os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, de quem não devolve aos contribuintes o IVA que retém abusivamente e de quem tem o despudor de exigir às empresas o IVA correspondente às facturas que persiste em não pagar? Sinceramente, não acredito que quem o defende possa estar a falar a sério.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
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