No editorial da última edição de “Metal”, publicada como suplemento do jornal “Vida Económica” de 28 de Novembro, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou os termos em que o Governo português anunciou um aumento para € 450,00 do salário mínimo nacional.
Este valor, que irá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, fundamenta-se pretensamente num acordo entre o Governo e os parceiros sociais.
Visto que esse fundamento é substantivamente falso, o Presidente da Direcção da AIMMAP aproveitou o editorial supra citado para denunciar essa falsidade.
Dada a importância e a pertinência da posição veiculada pelo Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em apreço.
Foi anunciado recentemente pelo Governo português que a retribuição mínima mensal garantida – o salário mínimo nacional -, irá ser aumentada para € 450,00 em 2009.
Trata-se de um aumento de 5,6%, o qual, associado ao anúncio de um aumento de 2,9% para os funcionários públicos, irá pressionar fortemente quaisquer negociações salariais no âmbito da contratação colectiva numa conjuntura de grande crise económica.
Sabemos em qualquer caso que este aumento foi objecto de um acordo prévio entre os parceiros sociais que contou nomeadamente com a participação da CIP.
Pelo que, naturalmente, não seria curial que viéssemos agora, sem mais, questionar o aumento anunciado.
Não obstante, não posso deixar de lamentar a postura assumida neste âmbito pelo Estado português e pelos próprios partidos políticos.
É que, para justificar o aumento do salário nacional não basta invocar-se o acordo entre os parceiros sociais. Pelo contrário, invocar-se sem mais esse acordo nem sequer me parece eticamente correcto.
Com efeito, o acordo em causa não se cingiu à previsão dos aumentos do salário mínimo, tendo sim abrangido também um conjunto de outras matérias tendo em vista auxiliar alguns sectores ou subsectores eventualmente mais vulneráveis aos efeitos dos aumentos a suportarem o impacto dos mesmos.
Ora, o certo é que o Estado continua por cumprir a sua parte do acordo nesse âmbito. Só lhe interessa o ponto em que se define o aumento salarial. Nesta postura faz lembrar o pior dos sindicatos que ao invés de modernizarem a contratação colectiva apenas exigem alterações nas tabelas salariais.
Por outro lado, os indicadores económicos que existiam na altura do acordo, em que o Governo estimava para 2009 um crescimento de 2,8%, são hoje, como se sabe, substancialmente diferentes e, infelizmente, para pior. Não será legitimo admitir uma indexação aos indicadores?
E já agora, porque não introduzir um regime de excepção na taxa social única, baixando os seus valores, aos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo.
Em todo o caso, o que se constata é que o aumento que o Estado português irá agora fazer não pode ser justificado à luz de um verdadeiro acordo mas sim de uma imposição unilateral.
Por outro lado, importa recordar que, mais ou menos em simultâneo com o momento em que este aumento é anunciado, ficámos também a saber que o financiamento do Estado português aos partidos políticos irá aumentar substancialmente.
Neste momento de grave crise financeira e económica não podemos deixar de confessar a nossa perplexidade com esta situação.
Na verdade, por um lado exige-se às empresas que façam um esforço no sentido de aumentar os salários dos seus trabalhadores e, em consequência, poderem contribuir para ajudar as famílias portuguesas a fazer face à crise.
Mas por outro lado verifica-se que os partidos políticos não se sentem na obrigação de assumir a sua quota-parte no esforço nacional de contenção e parcimónia.
Sinceramente, não compreendo este despudor.
Não seria mais curial que quando se exige um maior esforço financeiro àqueles que geram riqueza, fossem os partidos políticos os primeiros a dar o exemplo e a tomar a iniciativa de, ao invés de os aumentarem, reduzirem os montantes dos seus próprios financiamentos a partir do Orçamento do Estado?
Afinal de contas, quando é que o Estado português pretende assumir-se, de uma vez por todas, como uma pessoa de bem?
Lá diz o ditado, à mulher de César…"
Este valor, que irá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, fundamenta-se pretensamente num acordo entre o Governo e os parceiros sociais.
Visto que esse fundamento é substantivamente falso, o Presidente da Direcção da AIMMAP aproveitou o editorial supra citado para denunciar essa falsidade.
Dada a importância e a pertinência da posição veiculada pelo Presidente da Direcção da AIMMAP, transcreve-se em seguida neste blogue o texto correspondente ao editorial em apreço.
"Salário mínimo nacional
Foi anunciado recentemente pelo Governo português que a retribuição mínima mensal garantida – o salário mínimo nacional -, irá ser aumentada para € 450,00 em 2009.
Trata-se de um aumento de 5,6%, o qual, associado ao anúncio de um aumento de 2,9% para os funcionários públicos, irá pressionar fortemente quaisquer negociações salariais no âmbito da contratação colectiva numa conjuntura de grande crise económica.
Sabemos em qualquer caso que este aumento foi objecto de um acordo prévio entre os parceiros sociais que contou nomeadamente com a participação da CIP.
Pelo que, naturalmente, não seria curial que viéssemos agora, sem mais, questionar o aumento anunciado.
Não obstante, não posso deixar de lamentar a postura assumida neste âmbito pelo Estado português e pelos próprios partidos políticos.
É que, para justificar o aumento do salário nacional não basta invocar-se o acordo entre os parceiros sociais. Pelo contrário, invocar-se sem mais esse acordo nem sequer me parece eticamente correcto.
Com efeito, o acordo em causa não se cingiu à previsão dos aumentos do salário mínimo, tendo sim abrangido também um conjunto de outras matérias tendo em vista auxiliar alguns sectores ou subsectores eventualmente mais vulneráveis aos efeitos dos aumentos a suportarem o impacto dos mesmos.
Ora, o certo é que o Estado continua por cumprir a sua parte do acordo nesse âmbito. Só lhe interessa o ponto em que se define o aumento salarial. Nesta postura faz lembrar o pior dos sindicatos que ao invés de modernizarem a contratação colectiva apenas exigem alterações nas tabelas salariais.
Por outro lado, os indicadores económicos que existiam na altura do acordo, em que o Governo estimava para 2009 um crescimento de 2,8%, são hoje, como se sabe, substancialmente diferentes e, infelizmente, para pior. Não será legitimo admitir uma indexação aos indicadores?
E já agora, porque não introduzir um regime de excepção na taxa social única, baixando os seus valores, aos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo.
Em todo o caso, o que se constata é que o aumento que o Estado português irá agora fazer não pode ser justificado à luz de um verdadeiro acordo mas sim de uma imposição unilateral.
Por outro lado, importa recordar que, mais ou menos em simultâneo com o momento em que este aumento é anunciado, ficámos também a saber que o financiamento do Estado português aos partidos políticos irá aumentar substancialmente.
Neste momento de grave crise financeira e económica não podemos deixar de confessar a nossa perplexidade com esta situação.
Na verdade, por um lado exige-se às empresas que façam um esforço no sentido de aumentar os salários dos seus trabalhadores e, em consequência, poderem contribuir para ajudar as famílias portuguesas a fazer face à crise.
Mas por outro lado verifica-se que os partidos políticos não se sentem na obrigação de assumir a sua quota-parte no esforço nacional de contenção e parcimónia.
Sinceramente, não compreendo este despudor.
Não seria mais curial que quando se exige um maior esforço financeiro àqueles que geram riqueza, fossem os partidos políticos os primeiros a dar o exemplo e a tomar a iniciativa de, ao invés de os aumentarem, reduzirem os montantes dos seus próprios financiamentos a partir do Orçamento do Estado?
Afinal de contas, quando é que o Estado português pretende assumir-se, de uma vez por todas, como uma pessoa de bem?
Lá diz o ditado, à mulher de César…"
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