Conforme é sabido, o Governo português tem procurado reagir com alguma determinação à actual situação de crise da economia portuguesa.
Algumas das medidas projectadas pelo Governo nesse âmbito são inequivocamente de saudar por parte das empresas e dos seus representantes.
Não obstante, apesar de o Governo parecer estar no bom caminho, não deixa de ser certo que ainda não concretizou a generalidade dessas medidas agora anunciadas.
O Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado na edição do dia 10 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, pronunciou-se de forma assertiva sobre esta temática.
E não só saudou o esforço que o Governo parece estar a efectuar, como alertou para a necessidade de as empresas se manterem vigilantes, continuando a exigir que o Governo concretize o que prometeu e que acrescente a essas medidas agora projectadas mais algumas julgadas indispensáveis pela AIMMAP para que o combate à crise seja mais eficaz.
Atendendo à pertinência do assunto, passa a publicar-se neste blogue o texto correspondente ao mencionado artigo de opinião.
Desde há muito que, na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho vindo a pugnar no sentido de que o Estado português se comporte como uma pessoa de bem e que honre os seus compromissos perante as empresas. Numa expressão por ventura mais rude, que pague aquilo que deve.
Já assim o fazia muito antes de a economia ter entrado em estado de depressão. E naturalmente mais acentuei tais interpelações a partir do momento em que, por força da crise, as empresas portuguesas começaram a sentir graves problemas de liquidez.
De igual modo, tenho lutado para que o Estado português agilize os processos de restituição do IVA aos contribuintes.
E mais recentemente, já depois da crise instalada, manifestei a nossa preocupação quanto aos termos em que o Estado português iria acompanhar a forma com que os bancos iriam disponibilizar às empresas os montantes respeitantes às linhas de crédito criadas.
Todas essas críticas, interpelações e inquietações eram absolutamente pertinentes. Pelo que me orgulho do facto de a AIMMAP as ter vindo a manifestar de uma forma assertiva e perseverante.
Sucede que há agora sinais mais ou menos evidentes de que o Governo está enfim a agir no bom caminho.
Com efeito, há desde logo cada vez menos queixas concretas por parte das empresas no que se refere à lentidão dos processos de restituição do IVA.
Foram criadas novas linhas de crédito que se destinam essencialmente a ajudar as empresas a fazer face às suas dificuldades de liquidez.
E temos assistido a anúncios do Governo no sentido de que não só vai pagar às empresas as dívidas já vencidas como vai igualmente começar a pagar pontualmente as que vierem a vencer-se.
Se o Governo português cumprir tudo aquilo a que se propõe, deveremos saudar sem qualquer rebuço as suas iniciativas. E não deixaremos de reconhecer que terá sabido reagir com bom senso e determinação às dificuldades emergentes da crise. Tal como criticámos quando era merecido, também saberemos aplaudir quando isso se justificar.
Não obstante o exposto, gostaria de sublinhar que ainda é cedo para nos darmos por satisfeitos. Pelo contrário, este é o momento para estarmos atentos e vigilantes à conduta do Governo. Teremos de ser pressionantes no sentido de que o Governo cumpra com rigor aquilo que anuncia e que, efectivamente, venha a pagar o que deve às empresas, acabe de uma vez por todas com atrasos na devolução do IVA e fiscalize seriamente o comportamento da banca no âmbito da gestão das linhas de crédito para as empresas.
Além disso, é fundamental que não nos conformemos com a resolução de parte dos problemas. Mesmo que o Governo concretize as medidas acima referidas, continuará a haver ainda assim um problema nuclear que fica por resolver.
É que não faz qualquer sentido que o IVA continue a ser cobrado às empresas no momento da facturação. O bom senso e a justiça impõem que tal cobrança apenas seja exigível no momento do recebimento.
Saibamos pois prosseguir essa luta, sublinhando que não pode servir de desculpa o facto de essa regra iníqua emergir de Bruxelas. Aliás, se assim for, que trate o Governo português de contribuir para a alteração da regra. Essa é a sua obrigação perante as empresas que tem a obrigação de ajudar a preservar.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
Algumas das medidas projectadas pelo Governo nesse âmbito são inequivocamente de saudar por parte das empresas e dos seus representantes.
Não obstante, apesar de o Governo parecer estar no bom caminho, não deixa de ser certo que ainda não concretizou a generalidade dessas medidas agora anunciadas.
O Presidente da Direcção da AIMMAP, em artigo de opinião publicado na edição do dia 10 de Dezembro do jornal “Diário Económico”, pronunciou-se de forma assertiva sobre esta temática.
E não só saudou o esforço que o Governo parece estar a efectuar, como alertou para a necessidade de as empresas se manterem vigilantes, continuando a exigir que o Governo concretize o que prometeu e que acrescente a essas medidas agora projectadas mais algumas julgadas indispensáveis pela AIMMAP para que o combate à crise seja mais eficaz.
Atendendo à pertinência do assunto, passa a publicar-se neste blogue o texto correspondente ao mencionado artigo de opinião.
"A resposta do Governo à crise
Desde há muito que, na qualidade de Presidente da Direcção da AIMMAP, tenho vindo a pugnar no sentido de que o Estado português se comporte como uma pessoa de bem e que honre os seus compromissos perante as empresas. Numa expressão por ventura mais rude, que pague aquilo que deve.
Já assim o fazia muito antes de a economia ter entrado em estado de depressão. E naturalmente mais acentuei tais interpelações a partir do momento em que, por força da crise, as empresas portuguesas começaram a sentir graves problemas de liquidez.
De igual modo, tenho lutado para que o Estado português agilize os processos de restituição do IVA aos contribuintes.
E mais recentemente, já depois da crise instalada, manifestei a nossa preocupação quanto aos termos em que o Estado português iria acompanhar a forma com que os bancos iriam disponibilizar às empresas os montantes respeitantes às linhas de crédito criadas.
Todas essas críticas, interpelações e inquietações eram absolutamente pertinentes. Pelo que me orgulho do facto de a AIMMAP as ter vindo a manifestar de uma forma assertiva e perseverante.
Sucede que há agora sinais mais ou menos evidentes de que o Governo está enfim a agir no bom caminho.
Com efeito, há desde logo cada vez menos queixas concretas por parte das empresas no que se refere à lentidão dos processos de restituição do IVA.
Foram criadas novas linhas de crédito que se destinam essencialmente a ajudar as empresas a fazer face às suas dificuldades de liquidez.
E temos assistido a anúncios do Governo no sentido de que não só vai pagar às empresas as dívidas já vencidas como vai igualmente começar a pagar pontualmente as que vierem a vencer-se.
Se o Governo português cumprir tudo aquilo a que se propõe, deveremos saudar sem qualquer rebuço as suas iniciativas. E não deixaremos de reconhecer que terá sabido reagir com bom senso e determinação às dificuldades emergentes da crise. Tal como criticámos quando era merecido, também saberemos aplaudir quando isso se justificar.
Não obstante o exposto, gostaria de sublinhar que ainda é cedo para nos darmos por satisfeitos. Pelo contrário, este é o momento para estarmos atentos e vigilantes à conduta do Governo. Teremos de ser pressionantes no sentido de que o Governo cumpra com rigor aquilo que anuncia e que, efectivamente, venha a pagar o que deve às empresas, acabe de uma vez por todas com atrasos na devolução do IVA e fiscalize seriamente o comportamento da banca no âmbito da gestão das linhas de crédito para as empresas.
Além disso, é fundamental que não nos conformemos com a resolução de parte dos problemas. Mesmo que o Governo concretize as medidas acima referidas, continuará a haver ainda assim um problema nuclear que fica por resolver.
É que não faz qualquer sentido que o IVA continue a ser cobrado às empresas no momento da facturação. O bom senso e a justiça impõem que tal cobrança apenas seja exigível no momento do recebimento.
Saibamos pois prosseguir essa luta, sublinhando que não pode servir de desculpa o facto de essa regra iníqua emergir de Bruxelas. Aliás, se assim for, que trate o Governo português de contribuir para a alteração da regra. Essa é a sua obrigação perante as empresas que tem a obrigação de ajudar a preservar.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"
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