Acesso a direitos básicos

Conforme é sabido, os gestores e empresários não têm direito em Portugal a receber o subsídio de desemprego.

Essa situação de grande injustiça suscitou o reparo do Presidente da Direcção da AIMMAP, no editorial da última edição de Metal, publicada no dia 27 de Março como separata do jornal “Vida Económica”.

Tendo em conta a importância do assunto em causa, transcreve-se neste blogue o referido editorial.

"Filhos de um Deus menor

A esmagadora maioria do tecido empresarial português é constituída por micro, pequenas e médias empresas.
Entre estas empresas de pequena dimensão, contam-se largas dezenas de milhares de micro-empresas, criadas por empreendedores que, para as constituírem e desenvolverem, arriscaram a totalidade do respectivo património.
Trata-se de gente que gera valor e cria riqueza ao país e que emprega centenas de milhares de trabalhadores portugueses.
Porém, tal como a generalidade dos empresários e gestores portugueses, continuam a ser filhos de um Deus menor.
De facto, não obstante trabalhem em prol da economia nacional e tenham geralmente as suas vidas completamente dependentes das suas empresas, o Estado continua a negar-lhes os direitos garantidos a todos os restantes portugueses.
Nomeadamente, estão legalmente impedidos de aceder ao subsídio de desemprego. Mesmo que, conforme tantas vezes sucede, as suas empresas entrem em situação de insolvência e eles próprios percam os seus meios de subsistência, os empresários portugueses não merecem qualquer ajuda social do Estado.
Isto é completamente aberrante e mesmo imoral. E não é assim que um Estado de bem trata aqueles que mais contribuem para o bem colectivo.
Enquanto dirigente associativo não me conformo com esta indignidade. Não posso aceitar que os empreendedores deste país continuem a merecer um tratamento de desfavor. E que os sucessivos Governos continuem a tratá-los como portugueses de segunda.
Não há nenhuma razão económica, moral ou ética que justifique esta desigualdade no acesso a direitos sociais básicos.
É pois urgente que o Governo português repense racionalmente esta questão e que deixe de se sentir condicionado por preconceitos absurdos.
Não há economia alguma que possa sobreviver sem empresas, as quais são indispensáveis e mesmo incontornáveis para a criação de riqueza e emprego.
Ora, este ambiente assumidamente anti-empresarial que dirigentes sindicais e alguns responsáveis políticos insistem em tentar inculcar no país a ninguém trará ganhos.
Pelo que deverá naturalmente ser travado por quem tem a obrigação de saber o quanto isso poderá custar ao país.
Seria bom que, para começo, o Governo se decidisse finalmente a corrigir esta enorme injustiça e passasse a consagrar também a estes milhares de portugueses os direitos básicos que garante à generalidade dos respectivos compatriotas.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"