Ainda a propósito da caducidade dos contratos colectivos de trabalho

A concretização da caducidade dos contratos colectivos de trabalho aplicáveis às empresas filiadas na AIMMAP é sem quaisquer dúvidas uma notícia da maior importância para o sector.
A AIMMAP tem procurado transmitir aos seus associados o maior número possível de informações a esse respeito.
Para além disso, tem procurado dar ao assunto a relevância pública que o mesmo justifica.
Nesse sentido, o Presidente da Direcção da AIMMAP, no editorial da última edição de Metal, publicada no dia 30 de Abril como separata do jornal “Vida Económica”, chamou a atenção uma vez mais para a importância desta matéria.
Atendendo à relevância do tema, passa a transcrever-se neste blogue o referido editorial.

"CADUCIDADE DOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO

No decurso do presente mês de Abril foram finalmente publicados no Boletim de Trabalho e Emprego os avisos de caducidade dos contratos colectivos de trabalho aplicáveis às empresas da AIMMAP.
Estão assim desfeitas as dúvidas quanto à concretização da caducidade das referidas convenções.
Não podemos deixar de nos congratular com este facto, até porque se trata do desfecho de uma longa batalha assumida pela AIMMAP desde há muitos anos e que a actual Direcção teve a possibilidade de consumar com sucesso.
Desde há muito que a AIMMAP vinha a defender que os clausulados dos contratos colectivos de trabalho estavam claramente desfasados da realidade que visavam regular.
Na verdade, corporizadas em grande parte por normativos absolutamente datados, as convenções em causa não logravam já em nada contribuir para a boa gestão dos recursos humanos nas nossas empresas.
Foi naturalmente esse o motivo que nos levou a encetar esta luta no sentido de tentarmos virar uma página importante na contratação colectiva no sector metalúrgico e metalomecânico.
Conseguimos atingir este objectivo fundamental, sendo pois por isso que, conforme atrás sublinho, nos devemos congratular.
A concretização desta etapa não pode todavia amolecer a nossa perseverança. É que, agora, é fundamental que nos concentremos de imediato num segundo passo ainda mais importante que o anterior.
A AIMMAP entende que a contratação colectiva é totalmente decisiva para a dinamização das nossas empresas. Nesse sentido, repugna-nos a ideia do vazio contratual ou da simples indefinição quanto às normas a aplicar nas relações entre empregadores e trabalhadores.
Pelo que, concretizada a caducidade das velhas e ultrapassadas convenções, é urgente que negociemos e outorguemos novos contratos colectivos com os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores do nosso sector.
É precisamente nisso que estamos já a trabalhar. Muito em breve iremos apresentar aos sindicatos a proposta de um novo clausulado.
Sabemos que, em qualquer negociação, terá sempre de haver cedências de ambas as partes. Essa é a nossa consciência mas é igualmente o apelo que fazemos aos sindicatos. O de que saibamos negociar seriamente, em prol das nossas empresas e dos nossos trabalhadores.
Aproveito esta oportunidade para chamar a atenção das nossas empresas para um trabalho publicado nesta edição de Metal, no qual se procura contribuir para um mais cabal esclarecimento quanto aos efeitos práticos, no imediato, da caducidade das convenções."